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http://bdtd.unoeste.br:8080/jspui/handle/jspui/1247| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Política educacional de Inclusão no contexto escolar: estudos de casos no município de Presidente Prudente/SP |
| Título(s) alternativo(s): | The education policy of Inclusion in teh school contexto: case studies in the municipality of Presidente Prudente/SP |
| Autor: | MARCONI, Licia Pimentel  |
| Primeiro orientador: | Santos, Danielle Aparecida do Nascimento dos |
| Primeiro membro da banca: | Murgo, Camélia Santina |
| Segundo membro da banca: | Costa, Maria Luisa Furlan |
| Resumo: | O movimento da Inclusão, para além de tratar-se de uma postura humana e social de extrema importância, que implica um novo olhar sobre as diferenças e o acolhimento pleno da pessoa com deficiência pela e na sociedade, traz como um dos pilares a legislação e, como repercussão imediata e indispensável, suas aplicações no mundo real; nessa perspectiva, do ponto de vista da legislação pátria, referente ao tema, necessariamente é preciso pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146, de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão – LBI), com entrada em vigência em 01 de janeiro de 2016 e toda a Política Educacional de Inclusão. Partindo desse contexto, proceder a uma análise quanto à efetividade dos dispositivos legais relacionados ao tema nos parece de muita valia, posto que retrata a utilidade social da lei. Nesse sentido, esta pesquisa, inserida no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade do Oeste Paulista (Unoeste) na Linha de Pesquisa 01: Políticas Públicas em Educação, processos formativos e diversidade, tem como objetivo principal analisar a efetividade das previsões elencadas no Estatuto da Pessoa com Deficiência, segundo o eixo do Direito à educação – Capítulo IV, no contexto de escolas municipais de Presidente Prudente/SP. A pesquisa tem abordagem qualitativa, composta por três estudos. O primeiro estudo trata-se de uma revisão bibliográfica quanto à produção científica nacional acerca do tema Políticas Educacionais de Inclusão. A revisão foi realizada adotando-se um recorte temporal do periodo de 2007 à 2019 e atribuição de determinados parâmetros afim de se estabelecer uma classificação em comum, e revelou uma maior preocupação no desenvolvimento de pesquisas com abordagem qualitativa, concentradas no ensino fundamental e em instituições localizadas na Região Sudeste do pais, tendo como objeto de estudo a relação do docente frente à inclusão, todavia não foi observado o desenvolvimento de um estudo que confrontasse o efetivo cumprimento dos dispositivos legais previsto no diploma legal da inclusão, após 3 anos da entrada em vigencia do mesmo.O segundo estudo é documental, permeado por uma análise acerca do arcabouço legal referente ao tema. Os documentos analisados contemplaram a legislação no plano internacional, da qual o Brasil comparece como signatario, e no plano nacional, considerando o arcabouço legislativo no sentido amplo, ou seja, desde a Constituição Federal, Leis Complementares, Ordinarias, Decretos, Portarias, Resoluções e Diretrizes como também as Politicas Nacionais e Programas, na esfera nacional, estadual e municipal e como resultados evidenciou-se a existência de uma vasta produção científica sobre o tema objeto da pesquisa com conteúdo conceitual, fundamentação legal e análise pedagógica, porém sem constatação ainda quanto a uma análise da efetividade dos dispositivos legais constantes no art. 28 da Lei Brasileira de Inclusão. O terceiro estudo é do tipo estudo de caso, visando constatar, de forma concreta, como vem sendo dada a efetividade, ou não, das previsões legais propostas pela LBI, no que diz respeito ao eixo educação, em dois contextos escolares de uma secretaria de educação municipal. Nesse estudo, os dados foram obtidos por meio de Grupos Focais aplicados separadamente em cada uma das escolas, tendo como participantes os professores das salas regulares. Como resultados foi observado que muitas proposições dispostas no Artigo 28 da LBI, objeto da presente pesquisa tem sido efetivamente cumpridas, sendo que uma pequena parcela das disposições legais demandam uma maior dedicação. A associações entre os dados levantados e a proposta legal levam a uma análise quanto à efetividade das previsões legais, no sentido de confirmar a apropriação dos direitos dispostos pela legislação no que se refere ao Cap. IV do Estatuto da Pessoa com Deficiência, bem como quais ações didático-pedagógicas e de gestão têm sido tomadas visando assegurar essa efetividade. Os resultados obtidos a partir dos três estudos revelam a existencia de uma maior concentração de pesquisas que adotam como sujeitos os docentes do ensino médio, sendo que a rede municipal objeto de estudo, Presidente Prudente, atende com uma complexa politica educacional inclusiva, correspondendo de forma bastante positiva às intenções do legislador no que diz respeito à efetiva inclusão dos dispositivos legais previstos pela LBI no capitulo Do Direito à Educação. |
| Abstract: | The Inclusion movement, in addition to being an extremely important human and social posture, which implies a new look at differences and the full acceptance of people with disabilities by and in society, brings as one of the pillars the legislation and , as an immediate and indispensable repercussion, its applications in the real world; in this perspective, from the point of view of the national legislation, referring to the theme, it is necessarily necessary by the Statute of the Person with Disabilities - Law nº 13.146, of July 2015 (Brazilian Inclusion Law - LBI), with entry into force on January 1 2016 and the entire Educational Inclusion Policy. From this context, proceeding to an analysis as to the effectiveness of the legal provisions related to the theme seems to us of great value, since it portrays the social utility of the law. In this sense, this research, inserted in the Postgraduate Program in Education of the University of Oeste Paulista (Unoeste) in Line of Research 01: Public Policies in Education, training processes and diversity, has as main objective to analyze the effectiveness of the forecasts listed in the Statute of the Person with Disabilities, according to the right to education axis - Chapter IV, in the context of municipal schools in Presidente Prudente / SP. The research has a qualitative approach, composed of three studies. The first study is a bibliographic review regarding the national scientific production on the theme Educational Inclusion Policies. The review was carried out adopting a time frame from the period 2007 to 2019 and assigning certain parameters in order to establish a common classification, and revealed a greater concern in the development of research with a qualitative approach, focused on elementary education and institutions located in the southeastern region of the country, with the object of study being the teacher's relationship to inclusion, however it was not observed the development of a study that confronted the effective compliance with the legal provisions provided for in the legal diploma of inclusion, after 3 years of entry into duration of the same. The second study is documentary, permeated by an analysis of the legal framework related to the theme. The analyzed documents covered the legislation at the international level, of which Brazil appears as a signatory, and at the national level, considering the legislative framework in the broad sense, that is, since the Federal Constitution, Complementary Laws, Ordinary, Decrees, Decrees, Resolutions and Guidelines as well as National Policies and Programs, at the national, state and municipal levels and as a result, the existence of a vast scientific production on the theme object of the research with conceptual content, legal basis and pedagogical analysis, however without yet finding out how much an analysis of the effectiveness of the legal provisions contained in art. 28 of the Brazilian Inclusion Law. The third study is of the case study type, aiming at verifying, in a concrete way, how the legal provisions proposed by the LBI have been given effectiveness, or not, with respect to the education axis, in two school contexts of a school secretary. municipal education. In this study, the data were obtained through Focus Groups applied separately in each of the schools, with teachers from the regular classrooms as participants. As a result, it was observed that many propositions set out in Article 28 of the LBI, object of the present research have been effectively fulfilled, with a small portion of the legal provisions requiring greater dedication. The correlation between the data collected and the legal proposal leads to an analysis as to the effectiveness of the legal provisions, in order to confirm the appropriation of the rights provided for by the legislation with respect to Chapter IV of the Statute of the Person with Disabilities, as well as which didactic-pedagogical and management actions have been taken to ensure this effectiveness.The results obtained from the three studies reveal the existence of a greater concentration of research that adopts high school teachers as subjects, and the municipal network object of study, Presidente Prudente, meets with a complex inclusive educational policy, corresponding in a quite positive to the legislator's intentions with regard to the effective inclusion of the legal provisions provided for by the LBI in the chapter on the Right to Education. |
| Palavras-chave: | Educação Inclusiva Política Educacional de Inclusão Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei Brasileira de Inclusão Inclusive Education Inclusion Educational Politics Statute of Persons with disabilities LBI |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Oeste Paulista |
| Sigla da instituição: | UNOESTE |
| Departamento: | Mestrado em Educação |
| Programa: | Mestrado em Educação |
| Citação: | MARCONI, Licia Pimentel. Política educacional de Inclusão no contexto escolar: estudos de casos no município de Presidente Prudente/SP. 2020. 177 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade do Oeste Paulista, Presidente Prudente, 2020. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Endereço da licença: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ |
| URI: | http://bdtd.unoeste.br:8080/jspui/handle/jspui/1247 |
| Data de defesa: | 17-Fev-2020 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Educação |
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