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Tipo do documento: Dissertação
Título: Uma análise crítica da Lei nº 13.935/2019 sobre a prestação de serviços de psicologia nas redes públicas de educação básica
Título(s) alternativo(s): A critical analysis of the Law no. 13.935/2019 on the provision of psychology services in public basic education networks
Autor: BERTASSO, Maria Laura Lopes 
Primeiro orientador: Anjos, Ricardo Eleutério dos
Primeiro membro da banca: Shimazaki, Elsa Midori
Segundo membro da banca: Viotto Filho, Irineu Aliprando Tuim
Resumo: O presente trabalho vincula-se à linha de pesquisa 1: Políticas Públicas em Educação, Processos Formativos e Diversidade, do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) - Mestrado e Doutorado – da UNOESTE, Campus de Presidente Prudente, SP. O objetivo geral é analisar criticamente a lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia nas redes públicas de Educação Básica. Para tanto, realizaram-se uma pesquisa documental e uma pesquisa teórico-conceitual fundamentadas no materialismo histórico-dialético. Analisou-se a referida lei, além de se realizar um levantamento de projetos de leis anteriores que propuseram a inserção da psicologia nos contextos escolares no país. Os resultados obtidos foram os seguintes: no período entre os anos 2000 e 2020, foram encontrados 12 projetos de leis referentes à inserção do psicólogo na escola. Ao se comparar tais projetos com a lei nº 13.935/2019, pode-se inferir que esta demonstra um avanço, porque propõe a participação do psicólogo como profissional da educação que atue junto a equipes multiprofissionais, desenvolvendo ações que possibilitem a qualidade do processo de ensino e aprendizagem, considerando o projeto político-pedagógico das redes públicas e dos estabelecimentos de ensino. No entanto, a referida lei deixa em aberto interpretações particulares como o assunto da atuação clínica, historicamente marcada pela inserção da psicologia no contexto escolar, além de propor que o psicólogo atue a fim de atender aos interesses das políticas educacionais hegemônicas, amparadas no lema “aprender a aprender”, reduzindo a atuação da psicologia a uma adaptação do aluno às exigências do mercado de trabalho. Com a promulgação dessa lei, uma nova luta se inicia, agora, pela garantia da regulamentação e implementação da nova medida. No entanto, uma antiga luta deve continuar: a formação de psicólogos, bem como a conscientização de professores e gestores escolares para que estes superem práticas patologizantes e culpabilizadoras de alunos, pais ou professores diante do fracasso escolar. A atuação do psicólogo na escola deve ser pautada na análise das múltiplas determinações do processo educativo, sendo que o substrato psicológico é considerado um dos aspectos dentre as múltiplas facetas do processo de escolarização tais como as políticas educacionais, materiais didáticos, relação professor-aluno. Com base nos aportes teóricos da psicologia histórico-cultural e da pedagogia histórico-crítica, a pesquisa produziu reflexões para a inserção da Psicologia Escolar e atuação do psicólogo na rede pública de Educação Básica, destacando a relação tripartite entre forma-conteúdo-destinatário como elementos indispensáveis para a atuação profissional e para o processo de escolarização em sua totalidade.
Abstract: The present work is associated with the following research field 1: Public Policies in Education, Developmental Processes, and Diversity in the Postgraduate Program in Education (PPGE) - Masters and Doctorate – at UNOESTE (University of Western São Paulo), Presidente Prudente Campus, São Paulo state. The general objective is to critically analyze the Brazilian Law no. 13.935/2019 which discusses the need to provide psychological service in public primary schools in Brazil. For this purpose, it was carried out a documental framework and theoretical-conceptual research based on dialectical and historical materialism. The aforementioned law was analyzed as well as searching former legislative proposals regarding inserting psychology within scholarly environments all over the country. The results obtained were the following: during the period ranging from the years 2000 to 2020, it was found 12 legislative proposals relating to psychologists in schools. When comparing these proposals to the Federal Law no. 13.935/2019 it can be inferred that the latter demonstrates progress because it proposes the participation of a psychologist as an education professional, who acts along multidisciplinary teams developing actions that enable the quality of the teaching and learning process, considering then the political-pedagogical project in the public educational institutions. However, the aforementioned law leaves plenty of room for personal interpretations such as the clinical practice, which is historically marked by the insertion of psychology within the scholarly environment besides proposing that the psychologists work towards catering to the interests of hegemonic politics of education based on “learn to learn” thus reducing the practice of psychology to an adaptation of the student to the labor market requirements. With the enactment of this law, a new battle begins now, for the guarantee of regulation and implementation of new actions. Nevertheless, an old battle must continue: the training and qualification of psychologists as well as the awareness of teachers and school managers, in a way they can overcome old pathologizing and blaming practices towards students, parents, or teachers facing scholar failure. Psychological practice with qualified psychologists in the school environment must be guided by the multiple specifications in the educational process, with the psychological intervention being considered one aspect among the multiple facets in the process of schooling such as politics of education, didactic materials, and teacher-student relationship. Based on the theoretical approach of cultural-historical psychology and historical-critical pedagogy, this research resulted in considerations for the inclusion of scholar psychology and the practice of psychologists in public educational institutions, highlighting the tripartite relationship between content-form-addressee such as invaluable elements for the professional practice and for the educational process in its entirety.
Palavras-chave: psicologia escolar crítica
psicologia na escola
pedagogia histórico-crítica
psicologia histórico-cultural
critical educational psychology
school psychology
historical-critical pedagogy
cultural-historical psychology
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Oeste Paulista
Sigla da instituição: UNOESTE
Departamento: Mestrado em Educação
Programa: Mestrado em Educação
Citação: BERTASSO, Maria Laura Lopes. Uma análise crítica da Lei nº 13.935/2019 sobre a prestação de serviços de psicologia nas redes públicas de educação básica. 2022. 89 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade do Oeste Paulista, Presidente Prudente, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://bdtd.unoeste.br:8080/jspui/handle/jspui/1420
Data de defesa: 14-Mar-2022
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