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Tipo do documento: Dissertação
Título: O princípio da precaução e a exploração do gás xisto (folhelho) na região de Presidente Prudente
Título(s) alternativo(s): The precautionary principle and the exploration of shale gas (sheet) in the President Prudent region
Autor: ARANA, André 
Primeiro orientador: Santos, Silas Silva
Primeiro coorientador: Arana, Alba Regina Azevedo
Primeiro membro da banca: Silva, Paulo Antonio da
Segundo membro da banca: Godoy, Sandro Marcos
Resumo: Com a fonte de energias fósseis nas mãos de poucos países - normalmente adeptos aos regimes totalitários - e cada vez mais escassas, surgiu-se uma nova fonte de energia fóssil até então não explorada, o gás de folhelho (gás xisto). Isso resultou no preço competitivo na produção do combustível devido a tecnologia aplicada, o faturamento hidráulico (fracking) somado as grandes reservas do combustível. A extração economicamente é vantajosa, contudo, essa conduta pode resultar em severos danos ambientais. O objetivo deste trabalho é discutir a necessidade de sua exploração, contrapondo-se aos eminentes riscos supostamente causados. Desta forma, foi abordado o Princípio da Precaução, verificando seus mecanismos necessários para acionar o Poder Judiciário, e também a real necessidade de exploração mediante as novas tecnologias presentes. O trabalho questiona: Como se estabelece o princípio constitucional da precaução e sua aplicabilidade com relação a extração do gás xisto? Quais as consequências ambientais de sua extração na região de Presidente Prudente – SP? O presente trabalho foi desenvolvido através das pesquisas bibliográficas, abordando qualitativamente os principais instrumentos legais que regem o assunto, sobretudo no que diz respeito às questões ambientais envolvendo solos e recursos hídricos. Os resultados apontaram que as questões ambientais devem ser analisadas dentro de um arcabouço legislativo federal e estadual em que cada ator possui claramente seu papel bem delimitado, bem como sua competência de legislar e jurisdicionar em cada esfera. Cabe à esfera dos Estados legislarem de forma mais específica no que tange aos seus aspectos ambientais e em relação às outras questões inerentes ao setor. No caso do município de Presidente Prudente ficou claro que a atividade econômica do gás de folhelho colocaria em risco a maior riqueza da região, seus recursos hídricos e até mesmo a economia local: a região tem grande parte de sua economia baseada na agricultura e pecuária. Pode-se concluir ainda que os riscos conhecidos, como o risco aos recursos hídricos, enquanto outros efeitos permaneciam como dúvidas são suficientes para se tratar de dúvida em que o princípio da precaução possa ser aplicado, conclui também que diante da iminente busca por energias limpas e renováveis, somado a chegada de carros elétricos diminuiria a demanda por combustível fóssil não justificando a extração do gás de folhelho tanto ambientalmente, como comercialmente.
Abstract: With the source of fossil energy in the hands of a few countries - usually adept at totalitarian regimes - and increasingly scarce, a new source of fossil energy emerged that had not been exploited until then, the shale gas. This resulted in a competitive price in fuel production due to the technology applied, the fracking added to the large fuel reserves. Extraction is economically advantageous, however, this pipeline can result in severe environmental damage. The objective of this work is to discuss the necessity of its exploitation, opposing the eminent risks supposedly caused. The Precautionary Principle was approached, verifying its necessary mechanisms for activating the Judiciary, and also the real need for exploitation by means of the new technologies present. The work questions: How the constitutional principle of precaution is established and its applicability with respect to the extraction of shale gas? What are the environmental consequences of its extraction in the region of Presidente Prudente - SP? The present work was developed through bibliographic researches, approaching qualitatively the main legal instruments that govern the subject, especially regarding environmental issues involving soils and water resources. The results pointed out that environmental issues must be analyzed within a federal and state legislative framework in which each actor clearly has its role well delimited, as well as its competence to legislate and jurisdiction in each sphere. It is up to the States to legislate in a more specific way regarding their environmental aspects and in relation to other issues inherent to the sector. In the case of the municipality of Presidente Prudente it became clear that the economic activity of the leaf gas would put at risk the region's greatest wealth, its water resources, and even the local economy: the region has a large part of its economy based on agriculture and livestock. One can also conclude that the known risks, such as the risk to water resources, while other effects remained as doubts are sufficient to address the doubt that the precautionary principle can be applied, also concludes that in the face of the imminent search for clean and renewable energy, coupled with the arrival of electric cars would reduce the demand for fossil fuel not justifying the extraction of leaf gas both environmentally and commercially.
Palavras-chave: Faturamento hidráulico
Dúvida
Agua
Contaminação do solo e da água
Fracking
Doubt
Water
Soil and water contamination
Área(s) do CNPq: SANEAMENTO AMBIENTAL::QUALIDADE DO AR, DAS AGUAS E DO SOLO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Oeste Paulista
Sigla da instituição: UNOESTE
Departamento: Mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional
Programa: Mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional
Citação: ARANA, André. O princípio da precaução e a exploração do gás xisto (folhelho) na região de Presidente Prudente. 2020. 81 f. Dissertação(Mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional)- Universidade do Oeste Paulista, Presidente Prudente, 2020.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://bdtd.unoeste.br:8080/jspui/handle/jspui/1473
Data de defesa: 18-Dec-2020
Appears in Collections:Mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional

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