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Campo DCValorIdioma
dc.creatorARANA, André-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5545007631835240por
dc.contributor.advisor1Santos, Silas Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5815754762169411por
dc.contributor.advisor-co1Arana, Alba Regina Azevedo-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1931029698985787por
dc.contributor.referee1Silva, Paulo Antonio da-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6213603526706261por
dc.contributor.referee2Godoy, Sandro Marcos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6172363354073594por
dc.date.accessioned2023-03-31T15:44:52Z-
dc.date.issued2020-12-18-
dc.identifier.citationARANA, André. O princípio da precaução e a exploração do gás xisto (folhelho) na região de Presidente Prudente. 2020. 81 f. Dissertação(Mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional)- Universidade do Oeste Paulista, Presidente Prudente, 2020.por
dc.identifier.urihttp://bdtd.unoeste.br:8080/jspui/handle/jspui/1473-
dc.description.resumoCom a fonte de energias fósseis nas mãos de poucos países - normalmente adeptos aos regimes totalitários - e cada vez mais escassas, surgiu-se uma nova fonte de energia fóssil até então não explorada, o gás de folhelho (gás xisto). Isso resultou no preço competitivo na produção do combustível devido a tecnologia aplicada, o faturamento hidráulico (fracking) somado as grandes reservas do combustível. A extração economicamente é vantajosa, contudo, essa conduta pode resultar em severos danos ambientais. O objetivo deste trabalho é discutir a necessidade de sua exploração, contrapondo-se aos eminentes riscos supostamente causados. Desta forma, foi abordado o Princípio da Precaução, verificando seus mecanismos necessários para acionar o Poder Judiciário, e também a real necessidade de exploração mediante as novas tecnologias presentes. O trabalho questiona: Como se estabelece o princípio constitucional da precaução e sua aplicabilidade com relação a extração do gás xisto? Quais as consequências ambientais de sua extração na região de Presidente Prudente – SP? O presente trabalho foi desenvolvido através das pesquisas bibliográficas, abordando qualitativamente os principais instrumentos legais que regem o assunto, sobretudo no que diz respeito às questões ambientais envolvendo solos e recursos hídricos. Os resultados apontaram que as questões ambientais devem ser analisadas dentro de um arcabouço legislativo federal e estadual em que cada ator possui claramente seu papel bem delimitado, bem como sua competência de legislar e jurisdicionar em cada esfera. Cabe à esfera dos Estados legislarem de forma mais específica no que tange aos seus aspectos ambientais e em relação às outras questões inerentes ao setor. No caso do município de Presidente Prudente ficou claro que a atividade econômica do gás de folhelho colocaria em risco a maior riqueza da região, seus recursos hídricos e até mesmo a economia local: a região tem grande parte de sua economia baseada na agricultura e pecuária. Pode-se concluir ainda que os riscos conhecidos, como o risco aos recursos hídricos, enquanto outros efeitos permaneciam como dúvidas são suficientes para se tratar de dúvida em que o princípio da precaução possa ser aplicado, conclui também que diante da iminente busca por energias limpas e renováveis, somado a chegada de carros elétricos diminuiria a demanda por combustível fóssil não justificando a extração do gás de folhelho tanto ambientalmente, como comercialmente.por
dc.description.abstractWith the source of fossil energy in the hands of a few countries - usually adept at totalitarian regimes - and increasingly scarce, a new source of fossil energy emerged that had not been exploited until then, the shale gas. This resulted in a competitive price in fuel production due to the technology applied, the fracking added to the large fuel reserves. Extraction is economically advantageous, however, this pipeline can result in severe environmental damage. The objective of this work is to discuss the necessity of its exploitation, opposing the eminent risks supposedly caused. The Precautionary Principle was approached, verifying its necessary mechanisms for activating the Judiciary, and also the real need for exploitation by means of the new technologies present. The work questions: How the constitutional principle of precaution is established and its applicability with respect to the extraction of shale gas? What are the environmental consequences of its extraction in the region of Presidente Prudente - SP? The present work was developed through bibliographic researches, approaching qualitatively the main legal instruments that govern the subject, especially regarding environmental issues involving soils and water resources. The results pointed out that environmental issues must be analyzed within a federal and state legislative framework in which each actor clearly has its role well delimited, as well as its competence to legislate and jurisdiction in each sphere. It is up to the States to legislate in a more specific way regarding their environmental aspects and in relation to other issues inherent to the sector. In the case of the municipality of Presidente Prudente it became clear that the economic activity of the leaf gas would put at risk the region's greatest wealth, its water resources, and even the local economy: the region has a large part of its economy based on agriculture and livestock. One can also conclude that the known risks, such as the risk to water resources, while other effects remained as doubts are sufficient to address the doubt that the precautionary principle can be applied, also concludes that in the face of the imminent search for clean and renewable energy, coupled with the arrival of electric cars would reduce the demand for fossil fuel not justifying the extraction of leaf gas both environmentally and commercially.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Maria Letícia Silva Vila Real (marialeticia@unoeste.br) on 2023-03-31T15:44:52Z No. of bitstreams: 2 ANDRÉ ARANA.pdf: 2229795 bytes, checksum: 378e52fdce1d5f5915c380abb9db9819 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)eng
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dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttp://bdtd.unoeste.br:8080/jspui/retrieve/5047/ANDR%c3%89%20ARANA.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade do Oeste Paulistapor
dc.publisher.departmentMestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regionalpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNOESTEpor
dc.publisher.programMestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regionalpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/-
dc.subjectFaturamento hidráulicopor
dc.subjectDúvidapor
dc.subjectAguapor
dc.subjectContaminação do solo e da águapor
dc.subjectFrackingeng
dc.subjectDoubteng
dc.subjectWatereng
dc.subjectSoil and water contaminationeng
dc.subject.cnpqSANEAMENTO AMBIENTAL::QUALIDADE DO AR, DAS AGUAS E DO SOLOpor
dc.titleO princípio da precaução e a exploração do gás xisto (folhelho) na região de Presidente Prudentepor
dc.title.alternativeThe precautionary principle and the exploration of shale gas (sheet) in the President Prudent regioneng
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:Mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional

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