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Tipo do documento: Dissertação
Título: A (in)suficiência da legislação sobre benzeno para preservação do meio ambiente natural e saúde dos trabalhadores
Título(s) alternativo(s): The (in)sufficiency of legislation on benzene for the preservation of the natural environment and workers health
Autor: BERTÃO, SAMIRA MONAYARI 
Primeiro orientador: Santos, Silas Silva
Primeiro coorientador: Arana, Alba Regina Azevedo
Primeiro membro da banca: Favareto, Ana Paula Alves
Segundo membro da banca: Godoy, Sandro Marcos
Resumo: O estudo se volta para análise se a legislação existente sobre o benzeno são suficientes para o meio ambiente natural e a saúde dos trabalhadores, considerando do risco de contaminação aos trabalhadores nos postos de combustíveis (PRC). A constitucionalização dos direitos sociais avançou progressivamente com o nascimento de regras de saúde ocupacional e segurança industrial, tendo em vista a adequação do aprimoramento das relações trabalhistas aos novos processos produtivos, como direitos fundamentais constitucionais instituídos na Constituição Federal da República de 1988 e a responsabilização civil objetiva fundamentada na Teoria do Risco. Trata-se de uma pesquisa básica do tipo bibliográfica e documental com abordagem qualitativa, que compreende a análise e interpretação dos dados, informações e documentos sobre a temática. O método se pauta pelo estudo descritivo. São feitas as análises de sistemática, considerando a relação das ações levantadas sobre o tema e a elaboração do corpo de argumentação. A pesquisa tem como objetivo geral demostrar se a legislação existente sobre o benzeno é suficiente para proteger o meio ambiente natural e a saúde dos trabalhadores em postos e serviços de combustíveis da Região de Presidente Prudente/SP e quais as medidas sociais e judiciais podem minimizar ou neutralizar os riscos. Os trabalhadores em postos e serviços de combustíveis estão inclusos em uma das categorias profissionais mais expostas ao benzeno, nos termos da Convenção OIT n.136 e da Recomendação n.144, sobre os riscos de intoxicação devidos ao benzeno, substância altamente cancerígena.
Abstract: The study focuses on analyzing whether the existing legislation on benzene is sufficient for the natural environment and the health of workers, considering the risk of contamination to workers at gas stations (PRC). The Brazilian social rights had progressed within the birth of occupational health and industrial safety rules, with a view to adapting the improvement of labor relations to new production processes, such as fundamental constitutional rights established in the Federal Constitution of the Republic of 1988 and civil liability objective based on Risk Theory. This is a basic bibliographic and documentary research with a qualitative approach, which includes the analysis and interpretation of data, information, and documents on the subject. The method is guided by a descriptive study. Systematic analyzes are made, considering the list of actions raised on the topic and the elaboration of the body of argument. The general objective of the research is to demonstrate whether the existing legislation on benzene is sufficient to protect the natural environment and the health of workers at fuel stations and services in the Presidente Prudente/SP Region and concerning to social policies and legislation measures to minimize or neutralize the risks on benzene’s exposition. Fuel station workers and services are included in one of the occupational categories most exposed to benzene, under the terms of ILO Convention n.136 and Recommendation n.144, on the risks of intoxication due to benzene, a highly carcinogenic substance.
Palavras-chave: Benzeno
Meio Ambiente e Saúde do Trabalhador
Posto de Revenda de Combustível
Responsabilidade Civil
Benzene
Environment and Occupational Health
Fuel Resale Station
Employer’s civil responsibility
Área(s) do CNPq: OUTROS::CIENCIAS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Oeste Paulista
Sigla da instituição: UNOESTE
Departamento: Mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional
Programa: Mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional
Citação: BERTÃO, S. M. A (in)suficiência da legislação sobre benzeno para preservação do meio ambiente natural e saúde dos trabalhadores. 2021. 106 f. Dissertação (Mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional)- Universidade do Oeste Paulista, Presidente Prudente, 2021 .
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://bdtd.unoeste.br:8080/jspui/handle/jspui/1489
Data de defesa: 22-Fev-2021
Aparece nas coleções:Mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional

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