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Tipo do documento: Tese
Título: Direito Penal Ecocêntrico: uma proposta de redefinição da vida como bem jurídico-penal tutelado e aplicação da pena
Título(s) alternativo(s): Ecocentric Criminal Law: a proposal to redefine life as a legal-criminal protected good
Autor: GUELFI, AIRTON ROBERTO 
Primeiro orientador: Santos, Silas Silva
Primeiro coorientador: Arana, Alba Regina Azevedo
Primeiro membro da banca: Silva, Paulo Antônio da
Segundo membro da banca: Rossi, Renata Calciolari
Terceiro membro da banca: Godoy, Sandro Marcos
Quarto membro da banca: Fensterseifer, Tiago
Resumo: O Direito Penal Brasileiro revela-se instrumento jurídico incapaz de tutelar o meio ambiente natural em território brasileiro, vulnerando a sadia qualidade de vida no Planeta Terra. Estudos recentes apontam que a razão desta ineficácia se encontra no paradigma antropocêntrico que permeia o substrato ético-moral das normas jurídico-penais ambientais brasileiras. Neste sentido, a presente pesquisa tem por objetivo principal discutir soluções jurídicas eficazes para o Direito Penal Brasileiro, evidenciadas a partir de novo paradigma ecocêntrico construído no campo da ecofilosofia, assegurando a tutela jurídico-penal do meio ambiente natural valendo-se de seu valor intrínseco vital. A pesquisa apresenta os seguintes questionamentos: Como o Direito Penal encara a relação ser humano e ser não humano como membros da comunidade ecológica? Quais razões ético-morais impedem o Direito Penal de praticar soluções sustentáveis aos problemas da criminalidade ambiental? O Direito Penal Brasileiro é capaz de tutelar a vida dos seres não humanos como um interesse intrínseco fundamental? A hipótese perfilada neste trabalho é que o Direito Penal Brasileiro é caracterizadamente antropocêntrico, encarando a vitalidade do meio ambiente natural como um bem patrimonial, submisso a degradação insustentável do interesse exclusivamente humano, e a mudança deste paradigma parte da adoção de valores ético-morais ecocêntricos para a formatação e interpretação do ordenamento jurídico-penal brasileiro. Refere-se a pesquisa básica do tipo bibliográfica e documental, aplicada sobre fontes primárias. Seu domínio estende-se pelo cenário jurídico-constitucional, garantindo, nos termos do artigo 225 da CF/88, que a vida depende da preservação do meio ambiente natural vital. A abordagem foi qualitativa, sobre estudos científicos, fontes de dados legais e decisões jurisprudenciais. O método foi o dedutivo, explicitado mediante processo de análise de informações que culminam em uma conclusão. Concluiu-se, diante do exposto, que o Direito Penal Brasileiro, instrumento social de tutela dos bens fundamentais, é ineficaz na defesa do meio ambiente natural, em razão do caráter ético-moral antropocêntrico de seu arcabouço normativo. A solução apontada como eficaz consiste na redefinição deste arcabouço normativo tomando por base o caráter bioético-moral do movimento cultural ecocêntrico, responsável por defender como valor intrínseco fundamental a vida de todo ser biótico que compõe a biodiversidade no Planeta Terra.
Abstract: The Brazilian Criminal Law proves to be a legal instrument incapable of protecting the natural environment in Brazilian territory, violating the healthy quality of life on Planet Earth. Recent studies point out that the reason for this ineffectiveness lies in the anthropocentric paradigm that permeates the ethical-moral substrate of Brazilian environmental legal-penal norms. In this sense, the main objective of this research is to discuss effective legal solutions for Brazilian Criminal Law, evidenced from a new ecocentric paradigm built in the field of ecophilosophy, ensuring legal and criminal protection of the natural environment from its vital intrinsic value. The research presents the following questions: How does Criminal Law face the relationship between human beings and non-human beings as members of the ecological community? What ethical-moral reasons prevent Criminal Law from practicing sustainable solutions to the problems of environmental crime? Is Brazilian Criminal Law capable of protecting the lives of non-human beings as a fundamental intrinsic interest? The hypothesis adopted in this work is that Brazilian Criminal Law is characteristically anthropocentric, facing the vitality of the natural environment as a heritage asset, subject to unsustainable degradation of exclusively human interest, and the change in this paradigm starts with the adoption of ethical-moral values ecocentrics for the formatting and interpretation of the Brazilian legal-penal system. Refers to basic research of the bibliographical and documentary type, applied to primary sources. Its domain extends through the legal-constitutional scenario, guaranteeing under article 225 of CF/88 that life depends on the preservation of the vital natural environment. The approach was qualitative on scientific studies, legal data sources and jurisprudential decisions. The method was deductive, explained through a process of information analysis that culminates in a conclusion. It is concluded, given the above, that Brazilian Criminal Law, a social instrument for the protection of fundamental goods, is ineffective in defending the natural environment due to the anthropocentric ethical-moral character of its normative framework. The solution identified as effective is the redefinition of this normative framework based on the bioethical-moral character of the ecocentric cultural movement, responsible for defending the life of every biotic being that makes up biodiversity on Planet Earth as a fundamental intrinsic value.
Palavras-chave: Antropocentrismo
Ecocentrismo
Proteção da biodiversidade
Meio ambiente natural
Vida não humana
Anthropocentrism
Ecocentrism
Biodiversity-protection
Natural environment
Non-human life
Área(s) do CNPq: OUTROS::CIENCIAS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Oeste Paulista
Sigla da instituição: UNOESTE
Departamento: Doutorado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional
Programa: Doutorado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional
Citação: GUELFI, Airton Roberto. Direito Penal Ecocêntrico: uma proposta de redefinição da vida como bem jurídico-penal tutelado. 2023. 295 f. Tese (Doutorado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional)- Universidade do Oeste Paulista, Presidente Prudente.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdtd.unoeste.br:8080/jspui/handle/jspui/1558
Data de defesa: 14-Dec-2023
Appears in Collections:Doutorado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional

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