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Tipo do documento: Dissertação
Título: A LUTA PELO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL: ENTRE O ALCANCE E O LIMITE DA NORMA JURÍDICA
Título(s) alternativo(s): THE STRUGGLE FOR STATE ENVIRONMENTAL LAW: BETWEEN THE REACH AND THE EXTENT OF LEGAL STANDARD
Autor: Silva, Fúlvia Leticia Perego 
Primeiro orientador: Felício, Munir Jorge
Primeiro membro da banca: Morong, Fábio Ferreira
Segundo membro da banca: Liberati, Wilson Donizeti
Resumo: O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo discorrer sobre a luta pelo Estado de Direito Ambiental, trazendo consigo uma reflexão do alcance e do limite da norma jurídica ambiental. Vivemos no século XXI em transformações crescentes e aceleradas pelo desenvolvimento econômico e tecnológico, pelo engendramento da crise ambiental e instalação da sociedade de risco. Neste cenário, o Estado e o Direito precisam se manifestar com a finalidade de tentar resolver ou pelo menos elaborar possíveis soluções para combater os efeitos da sociedade de risco, lutar pela sobrevivência da humanidade e garantir a das futuras gerações. O ordenamento jurídico ambiental brasileiro é considerado um dos mais avançados do mundo quanto à tutela jurídica ambiental. No entanto, a luta por um Estado de Direito Ambiental efetivo, isto é, a aplicação real de normas que mudem os fatos sociais e ambientais vigentes, encontra vários limites. Surge, então, a problemática central do presente projeto de pesquisa: qual o alcance e quais os limites da norma jurídica ambiental por um Estado de Direito Ambiental? Na tentativa de encontrar respostas a tão complexa indagação, utilizou-se neste trabalho, como metodologia, a pesquisa eminentemente bibliográfica, tendo como bússola o fato de que a luta por um Estado de Direito Ambiental nasce necessariamente do dilema existente entre o limite imposto pelo esgotamento dos modelos econômicos conhecidos e o alcance pretendido pela proteção ambiental. Tal dilema vai além da norma jurídica, posto que passa obrigatoriamente pela tomada de consciência da grande importância ambiental não só pelo Estado como ente jurídico, mas por todos os seus integrantes, ou seja, a coletividade, que de forma integrada deve participar com responsabilidade e ética, concretizando o alcance pretendido pela norma jurídica ambiental, ou seja, a efetiva proteção do meio ambiente.
Abstract: This research study aims to discuss the fight for the rule of environmental law, bringing with it a reflection of the scope and limits of environmental legal standard. We live in the twenty-first century in increasing changes and accelerated by economic and technological development, by engendering the environmental crisis and risk society facility. In this scenario, the state and the law must manifest in order to try to solve or at least develop possible solutions to combat the effects of risk society, fighting for the survival of mankind and ensure for future generations. The Brazilian environmental law is considered one of the most advanced in the world regarding environmental legal protection. However, the struggle for a state of effective environmental law, ie, the actual implementation of rules that change the existing social and environmental facts, are several limits. Then comes the central issue of this research project: what is the scope and what are the limits of environmental legal norm by a State Environmental Law? In trying to find answers to such a complex question, it was used in this work, as methodology, eminently literature, with the compass the fact that the struggle for a State Environmental Law comes necessarily from the existing dilemma between the depletion tax threshold the known economic models and the desired scope for environmental protection. Such a dilemma goes beyond the rule of law, since it necessarily involves great environmental importance of awareness of not only the State as a legal entity, but for all its members, ie the community which seamlessly must participate responsibly and ethics, realizing the desired range by environmental legal standard, that is, the effective protection of the environment.
Palavras-chave: Estado de Direito Ambiental
Alcance e Limite
Norma Jurídica
State Environmental Law
Scope and Limit
Legal Standard
Área(s) do CNPq: CNPQ::
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Oeste Paulista
Sigla da instituição: UNOESTE
Departamento: Ciências Ambientais
Programa: Mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional
Citação: SILVA, Fúlvia Leticia Perego. THE STRUGGLE FOR STATE ENVIRONMENTAL LAW: BETWEEN THE REACH AND THE EXTENT OF LEGAL STANDARD. 2016. 175 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Ambientais) - Universidade do Oeste Paulista, Presidente Prudente, 2016.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdtd.unoeste.br:8080/tede/handle/tede/502
Data de defesa: 22-Feb-2016
Appears in Collections:Mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional

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