1. TEDE
  2. PRPPG
  3. Mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional
Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bdtd.unoeste.br:8080/jspui/handle/tede/502
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Fúlvia Leticia Perego-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8265181140425760por
dc.contributor.advisor1Felício, Munir Jorge-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2736278317059093por
dc.contributor.referee1Morong, Fábio Ferreira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1285262135853890por
dc.contributor.referee2Liberati, Wilson Donizeti-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0920829249826500por
dc.date.accessioned2016-07-18T17:46:23Z-
dc.date.available2016-06-13-
dc.date.issued2016-02-22-
dc.identifier.citationSILVA, Fúlvia Leticia Perego. THE STRUGGLE FOR STATE ENVIRONMENTAL LAW: BETWEEN THE REACH AND THE EXTENT OF LEGAL STANDARD. 2016. 175 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Ambientais) - Universidade do Oeste Paulista, Presidente Prudente, 2016.por
dc.identifier.urihttp://bdtd.unoeste.br:8080/tede/handle/tede/502-
dc.description.resumoO presente trabalho de pesquisa tem por objetivo discorrer sobre a luta pelo Estado de Direito Ambiental, trazendo consigo uma reflexão do alcance e do limite da norma jurídica ambiental. Vivemos no século XXI em transformações crescentes e aceleradas pelo desenvolvimento econômico e tecnológico, pelo engendramento da crise ambiental e instalação da sociedade de risco. Neste cenário, o Estado e o Direito precisam se manifestar com a finalidade de tentar resolver ou pelo menos elaborar possíveis soluções para combater os efeitos da sociedade de risco, lutar pela sobrevivência da humanidade e garantir a das futuras gerações. O ordenamento jurídico ambiental brasileiro é considerado um dos mais avançados do mundo quanto à tutela jurídica ambiental. No entanto, a luta por um Estado de Direito Ambiental efetivo, isto é, a aplicação real de normas que mudem os fatos sociais e ambientais vigentes, encontra vários limites. Surge, então, a problemática central do presente projeto de pesquisa: qual o alcance e quais os limites da norma jurídica ambiental por um Estado de Direito Ambiental? Na tentativa de encontrar respostas a tão complexa indagação, utilizou-se neste trabalho, como metodologia, a pesquisa eminentemente bibliográfica, tendo como bússola o fato de que a luta por um Estado de Direito Ambiental nasce necessariamente do dilema existente entre o limite imposto pelo esgotamento dos modelos econômicos conhecidos e o alcance pretendido pela proteção ambiental. Tal dilema vai além da norma jurídica, posto que passa obrigatoriamente pela tomada de consciência da grande importância ambiental não só pelo Estado como ente jurídico, mas por todos os seus integrantes, ou seja, a coletividade, que de forma integrada deve participar com responsabilidade e ética, concretizando o alcance pretendido pela norma jurídica ambiental, ou seja, a efetiva proteção do meio ambiente.por
dc.description.abstractThis research study aims to discuss the fight for the rule of environmental law, bringing with it a reflection of the scope and limits of environmental legal standard. We live in the twenty-first century in increasing changes and accelerated by economic and technological development, by engendering the environmental crisis and risk society facility. In this scenario, the state and the law must manifest in order to try to solve or at least develop possible solutions to combat the effects of risk society, fighting for the survival of mankind and ensure for future generations. The Brazilian environmental law is considered one of the most advanced in the world regarding environmental legal protection. However, the struggle for a state of effective environmental law, ie, the actual implementation of rules that change the existing social and environmental facts, are several limits. Then comes the central issue of this research project: what is the scope and what are the limits of environmental legal norm by a State Environmental Law? In trying to find answers to such a complex question, it was used in this work, as methodology, eminently literature, with the compass the fact that the struggle for a State Environmental Law comes necessarily from the existing dilemma between the depletion tax threshold the known economic models and the desired scope for environmental protection. Such a dilemma goes beyond the rule of law, since it necessarily involves great environmental importance of awareness of not only the State as a legal entity, but for all its members, ie the community which seamlessly must participate responsibly and ethics, realizing the desired range by environmental legal standard, that is, the effective protection of the environment.eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-07-18T17:46:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fulvia Leticia Perego Silva.pdf: 790751 bytes, checksum: 47f606ab3afcfc830c67cc0c81d1fda9 (MD5) Previous issue date: 2016-02-22eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://bdtd.unoeste.br:8080/jspui/retrieve/1590/Fulvia%20Leticia%20Perego%20Silva.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade do Oeste Paulistapor
dc.publisher.departmentCiências Ambientaispor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsUNOESTEpor
dc.publisher.programMestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regionalpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectEstado de Direito Ambientalpor
dc.subjectAlcance e Limitepor
dc.subjectNorma Jurídicapor
dc.subjectState Environmental Laweng
dc.subjectScope and Limiteng
dc.subjectLegal Standardeng
dc.subject.cnpqCNPQ::por
dc.titleA LUTA PELO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL: ENTRE O ALCANCE E O LIMITE DA NORMA JURÍDICApor
dc.title.alternativeTHE STRUGGLE FOR STATE ENVIRONMENTAL LAW: BETWEEN THE REACH AND THE EXTENT OF LEGAL STANDARDeng
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:Mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Fulvia Leticia Perego Silva.pdf772,22 kBAdobe PDFThumbnail

Baixar/Abrir Pré-Visualizar
Mostrar registro simples do item Recomendar este item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.