1. TEDE
  2. PRPPG
  3. Mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional
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dc.creatorMIZUNO, Patrícia Bernardi-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6488881190423277por
dc.contributor.advisor1Uliana, Maíra Rodrigues-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7335993135052889por
dc.contributor.advisor-co1Arana, Alba Regina de Azevedo-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1931029698985787por
dc.contributor.referee1Arana, Alba Regina de Azevedo-
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dc.contributor.referee2Scalco, Andréa Rossi-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8342732369701029por
dc.date.accessioned2021-01-29T12:55:39Z-
dc.date.issued2020-02-17-
dc.identifier.citationMIZUNO, Patrícia Bernardi. Alimentação escolar: a realidade da política pública em prol da agricultura familiar no Pontal do Paranapanema. 2020. 90 f. Dissertação (Mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional) - Universidade do Oeste Paulista, Presidente Prudente, 2020.por
dc.identifier.urihttp://bdtd.unoeste.br:8080/jspui/handle/jspui/1308-
dc.description.resumoConsiderada a mais antiga Política Pública de Segurança Alimentar do Brasil, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) se integra à Agricultura Familiar (AF) de maneira oficial com a publicação da Lei nº11.947/2009, que determina a aplicação mínima de 30% dos recursos transferidos com a aquisição de alimentos produzidos pela AF prioritariamente de forma local. Vários estudos apontam avanços no meio rural e melhoria na qualidade das refeições servidas em virtude da implantação da medida prevista na lei, contudo a aplicação da norma apresenta resultados abaixo do indicado nas aquisições de gêneros da AF pelo PNAE no país. O presente estudo buscou compreender como se dá a execução do PNAE quanto ao atendimento do percentual de compras da AF recomendado na norma na região do Pontal do Paranapanema, formada por 32 municípios e localizada no extremo oeste do estado de São Paulo. De natureza quali-quantitativa, o estudo utilizou dados coletados da página eletrônica oficial do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE) relacionados à prestação de contas do ano de 2017, que indicaram o percentual de compras da AF na região; foi também consultada a página da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios (CODEAGRO), órgão ligado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do estado de São Paulo,por meio da qual foi possível acessar dados das Chamadas Públicas realizadas na região nos anos de 2017 e 2018 assim como o detalhamento das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs). Os resultados revelaram baixo percentual de compras da AF na região, apenas 22% dos municípios conseguiram superar o mínimo de 30%, ao passo que 53% aplicaram valores inferiores ao recomendado e 25% não relataram nenhuma aplicação nesta modalidade de compras para o PNAE. Concluiu-se que, na região do Pontal do Paranapanema, o não atendimento da cota mínima de compras da AF pelo PNAE reflete na perda do potencial oferecido pelo PNAE como política pública de incentivo ao desenvolvimento regional, além de sugestiva redução da oferta de alimentos in natura que poderiam compor a refeição dos escolares, colaborando com melhores hábitos alimentares e promovendo o princípio de Segurança Alimentar e Nutricional no programa.por
dc.description.abstractBeing considered the oldest Food and Nourishment Public Policy in Brazil, the National Program of School Nutrition (PNAE) is officially integrated into the Family Agriculture (AF) with the publication of Law n° 11,947/2009, which determines the minimum application of 30% of the transferred resources with the acquisition of food grown by AF giving priority to local suppliers. Various studies show advancements within the rural field and improvement in the quality of meals served due to the implementation of measures in the law, however the application of the rule shows results lower than the one required for the purchase of AF foodstuffs by PNAE in Brazil. This study tried to understand how the PNAE implementation takes place to meet the AF purchase percentage required by the rule within Pontal do Paranapanema area, comprised by 32 counties and located in the farthest São Paulo state southwest. Being a qualitative-quantitative study, it made use of data collected from official website of the National Fund for School Development (FNDE) related to the accountability of 2017, which show the purchase percentage carried out by AF in the area; one also held consultation on the website of Agribusiness Development Coordination (CODEAGRO),agency linked to the Department of Agriculture and Supplies of São Paulo State, by means of which one managed to access data of Request for Tenders carried out in the area from 2017 to2018, as well as details of competency certificates presented to Pronaf DAPs). The results showed AF low purchase percentage in the area, only 22 % of the counties managed to surpass the minimum 30% while 53% presented amounts lower than the required ones and 25% did not report any application in that purchase modality for PNAE. One concluded that, within Pontal do Paranapanema area, the fact of not meeting the minimum purchase quota of AF carried out by PNAE reflects on the loss of capacity provided by PNAE as a public policy meant for furthering the regional development, besides the suggestive fresh-cut food supply reduction which might be included in school meals, improving healthy eating habits and fostering the principle of Food and Nutrition Security in the programeng
dc.description.provenanceSubmitted by Ivy Rodrigues (ivy@unoeste.br) on 2021-01-29T12:55:39Z No. of bitstreams: 2 PATRÍCIA BERNARDI MIZUNO.pdf: 2047130 bytes, checksum: 3eb567eabe558837cf8cce32d99bc29a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)eng
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dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttp://bdtd.unoeste.br:8080/jspui/retrieve/4000/PATR%c3%8dCIA%20BERNARDI%20MIZUNO.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade do Oeste Paulistapor
dc.publisher.departmentMestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regionalpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNOESTEpor
dc.publisher.programMestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regionalpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/-
dc.subjectPNAEpor
dc.subjectPontal do Paranapanemapor
dc.subjectChamada Públicapor
dc.subjectSegurança Alimentar e Nutricionalpor
dc.subjectPNAEeng
dc.subjectPontal do Paranapanemaeng
dc.subjectPublic Request for Tenderseng
dc.subjectFood and Nutrition Securityeng
dc.subject.cnpqOUTROS::CIENCIASpor
dc.titleAlimentação escolar: a realidade da política pública em prol da agricultura familiar no Pontal do Paranapanemapor
dc.title.alternativeSchool Nourishment: The reality of public policy in favor of family agriculture in Pontal do Paranapanemaeng
dc.typeDissertaçãopor
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