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Tipo do documento: Tese
Título: O papel do poder público municipal na manutenção da agricultura familiar: um estudo no município de Taciba- SP
Título(s) alternativo(s): The role of the municipal public authority in the maintenance of family farming: a study in the Municipality of Taciba - SP
Autor: Perego, Fúlvia Leticia 
Primeiro orientador: Arana , Alba Regina Azevedo
Primeiro coorientador: Santos, Silas Silva
Segundo coorientador: Uliana, Maíra Rodrigues
Primeiro membro da banca: Costa, Sérgio Marques
Segundo membro da banca: Araújo, Maria Eulaidia de
Terceiro membro da banca: Sales , Ricélia Maria Marinho
Resumo: A agricultura familiar se fortaleceu com a descentralização e democratização da administração pública que se deu com a promulgação da Constituição Federal de 1988, momento em que os movimentos sociais ligados aos agricultores familiares lutaram e conseguiram espaço nas decisões políticas e na implementação de políticas públicas para o desenvolvimento do setor agrícola familiar. Paralelamente, surge o movimento chamado governança pública, em todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal), mudando a relação entre o Estado e a sociedade, na qual o poder público municipal passa a ter um papel fundamental no reconhecimento, na manutenção e na consolidação da agricultura familiar como fonte produtora de alimentos e de sustento, prática geradora de renda para as populações rurais. Dessa forma, a presente pesquisa se propõe a apresentar e analisar o papel do poder público municipal na manutenção da agricultura familiar no Município de Taciba-SP, em razão do período pandêmico vivenciado em 2020. Para obtenção dos resultados almejados, bem como alcançar a originalidade e o ineditismo, a metodologia está alicerçada em uma pesquisa básica bibliográfica, documental, um estudo descritivo e analítico, caracterizando-se como um estudo de caso exploratório, descritivo-interpretativista, predominantemente de abordagem qualitativa, com método dedutivo e foi guiada pelo pressuposto de que a implementação de políticas públicas entre o poder público local do Município de Taciba-SP e o agricultor familiar, a partir de 2017 até o ano de 2020 (início da pandemia), se desenvolve por meio do novo papel que o Estado deve adotar na sua relação com a sociedade, ou seja, por meio do movimento chamado governança pública, possibilitando, dessa forma, a manutenção do agricultor no campo, atendendo ao referencial teórico de que o desenvolvimento deve se pautar no paradigma paraeconômico. Sendo assim, é possível apontar que o poder público municipal de Taciba-SP obteve uma governança pública forte – descentralização e participação da sociedade – na medida em que se aproximou dos agricultores familiares, por meio do Conselho de Desenvolvimento Rural e da Associação de Produtores Rurais (ASPRUT), no desenvolvimento de diversas políticas e ações públicas que atendesse aos anseios e às necessidades desse setor produtivo familiar, destacando-se: o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); o Projeto Municipal “A Agricultura Familiar não pode parar na pandemia”; a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER); o programa patrulha municipal agrícola; o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF); o Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP/BANAGRO); o programa Melhor Caminho; o programa de Apoio ao produtor rural nos cadastros rurais e na Declaração de Conformidade da Atividade Agropecuária (DCAA). Portanto, a administração pública local se utilizou de um modelo de gestão descentralizada e participativa, permeada pela gênese da governança pública em relação ao desenvolvimento, fortalecimento e à manutenção da agricultura familiar tacibense.
Abstract: Family farming was strengthened with the decentralization and democratization of public administration following the promulgation of the 1988 Federal Constitution, a time when social movements connected with family farming fought for and gained space in political decision-making and in the implementation of public policies aimed at fostering the development of the family agriculture sector. At the same time, a movement called public governance emerged across all levels of the government (federal, state and municipal), changing the relationship between the State and society, in which municipal public authorities came to play a fundamental role in the recognition, maintenance and consolidation of family farming as a food-producing source and means of sustenance, an income-generating practice for rural populations. Thus, this research aims to present and analyze the role of the municipal public authority in the maintenance and support of family farming in the municipality of Taciba-SP, with regard to the pandemic period of 2020. In order to achieve the desired results, as well as attain originality and novelty, the methodology is based on basic bibliographic and documentary research, a descriptive and analytical study, characterized as an exploratory case study with a descriptive-interpretivist nature, predominantly qualitative in approach, and employing a deductive method. It was guided by the assumption that the implementation of public policies between the local public authority of the municipality of Taciba-SP and family farmers, from 2017 to 2020 (the onset of the pandemic), evolves through the new role that the state should adopt in its relationship with society. In other words, it stems from a movement called public governance, thereby enabling the maintenance of the farmers in the field, in line with the theoretical framework that development should be based on the para-economic paradigm. Therefore, it is possible to highlight that the municipal public authorities of Taciba-SP achieved strong public governance – decentralization and societal participation – by engaging with family farmers through the Rural Development Council and the Association of Rural Producers (ASPRUT), in the development of various public policies and actions that addressed the needs and aspirations of this family-based productive sector, with highlights including: the National School Feeding Program (PNAE); the Municipal Project “Familiar Farming Cannot Stop During the Pandemic”; Technical Assistance and Rural Extension (ATER); the Municipal Agricultural Patrol Program; the National Program for Strengthening Family Farming (PRONAF); the São Paulo Agribusiness Expansion Fund (FAEP/BANARGO); the Better Path Program; and the Rural Producer Support Program for Rural Registrations and the Declaration of Compliance for Agricultural Activities (DCAA). Therefore, the local public administration utilized a decentralized and participatory management model, permeated by the genesis of public governance in relation to the development, strengthening, and maintenance of family farming in Taciba.
Palavras-chave: Estado
Desenvolvimento rural
Governança pública
Participação social
State
Rural development
Public governance
Social participation
Área(s) do CNPq: OUTROS::CIENCIAS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Oeste Paulista
Sigla da instituição: UNOESTE
Departamento: Doutorado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional
Programa: Doutorado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional
Citação: PEREGO, Fúlvia Leticia. O papel do poder público municipal na manutenção da agricultura familiar: um estudo no município de Taciba- SP. 2024. 240 f. Tese (Doutorado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional)- Universidade do Oeste Paulista, Presidente Prudente, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdtd.unoeste.br:8080/jspui/handle/jspui/1656
Data de defesa: 16-Mai-2024
Aparece nas coleções:Doutorado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional

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