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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPAIAS, Kátia Rodrigues Montalvão-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1021820837057851por
dc.contributor.advisor1Francisco, Marcos Vinicius-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7996858773030239por
dc.contributor.referee1Shimazaki, Elsa Midori-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9372609347074339por
dc.contributor.referee2Fürkotter, Monica-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6825695450465603por
dc.contributor.referee3Militão, Andreia Nunes-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/1380335871229923por
dc.contributor.referee4Moreira, Jani Alves da Silva-
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/8162047783765424por
dc.date.accessioned2025-03-20T14:42:51Z-
dc.date.issued2024-03-28-
dc.identifier.citationPAIAS, Kátia Rodrigues Montalvão. Precarização do trabalho docente no ensino superior privado: um estudo de caso acerca dos processos de reestruturação produtiva e flexibilização. 2024. 217 f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade do Oeste Paulista, Presidente Prudente, 2024.por
dc.identifier.urihttp://bdtd.unoeste.br:8080/jspui/handle/jspui/1664-
dc.description.resumoEsta tese, vinculada à linha de pesquisa Políticas Públicas em Educação, processos formativos e diversidade e ao grupo de pesquisa Estado, Políticas Educacionais e Formação de Professores(as) (EPEFOP), teve como objetivo geral analisar os impactos do conjunto de legislações ligadas à Reforma Trabalhista no processo de precarização do trabalho dos(as) tutores(as), professores(as), coordenadores(as) e preceptor(a) docente no ensino superior privado. Foram delineados os seguintes objetivos específicos: compreender o papel desempenhado pelos(as) tutores(as), professores(as), coordenadores(as) e preceptores(as) mediante a intensificação e flexibilização do trabalho docente em uma instituição de ensino superior privado; analisar a lógica subjacente à metodologia de ensino aplicada pelos grandes conglomerados educacionais privados, bem como as estratégias utilizadas para a acumulação do capital e hegemonização dos processos de ensino. A pesquisa se assenta na perspectiva do método do materialismo histórico-dialético. Como procedimentos metodológicos, foram utilizados a análise documental e entrevistas semiestruturadas. Em relação à análise documental, foram priorizadas a Lei nº 13.467 (Brasil, 2017c), que contempla o texto da Reforma Trabalhista; a Lei nº 13.429 (Brasil, 2017b), que aborda o texto da terceirização; e a Portaria nº 1.428 (Brasil, 2018c), que regulamenta a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância (EaD) em cursos de graduação presencial. As entrevistas semiestruturadas foram realizadas com vinte profissionais, dentre eles, três tutores(as), seis professores(as), dez coordenadores(as) e um(a) preceptor(a) que trabalham em uma instituição de ensino de nível superior, localizada na região Norte do estado do Paraná, e que vivenciaram a reestruturação morfológica do trabalho. A análise dos dados se deu na perspectiva anunciada, a fim de verificar como essas mudanças têm impactado e precarizado as condições de trabalho dos(as) professores(as). Os dados revelaram que, quando a Portaria nº 1.428/2018 ampliou de 20% para 40% a oferta de disciplinas com metodologia a distância em cursos de graduação presencial ofertados por IES credenciadas pelo MEC, a universidade investigada demitiu professores(as) de todos os cursos para contratar tutores(as) em seu lugar, com salários inferiores e com a sobrecarga de funções. Após a Reforma trabalhista, dada a Lei nº 13.467 (Brasil, 2017c), a instituição passou a contratar Pessoas Jurídicas (PJ), em especial, o(a) Microempreendedor(a) Individual (MEI) para prestar serviços ligados à atividade docente, sujeitos que deixaram de ter os direitos assegurados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a exemplo das férias, do 13º salário e do FGTS. Além de incidir em aposentadorias com benefícios inferiores aos recebidos anteriormente, visto que a contribuição para a aposentadoria pode não ser sobre as contribuições do piso salarial de um(a) docente, mas com base em um salário-mínimo que o(a) MEI assegura ou a partir do que a PJ recolhe do seu pró-labore. Todas essas mudanças acarretam para o ensino superior o desmonte da carreira docente em detrimento da contratação de prestadores(as) de serviços que não têm direitos trabalhistas, não são inseridos(as) na categoria docente e nem representados(as) pelo sindicato, não tendo dedicação exclusiva. Comprometem-se, por conseguinte, a carreira docente e os processos de ensino e aprendizagem no Ensino Superior.por
dc.description.abstractThis thesis, linked to the line of research Public Policies in Education, Training Processes and Diversity and the research group State, Educational Policies and Teacher Training (EPEFOP), had the general objective of analyzing the impacts of the set of laws linked to the Labor Reform on the process of precariousness of the work of tutors, teachers, coordinators and preceptors in private higher education. The following specific objectives were outlined: to understand the role played by tutors, teachers, coordinators and preceptors through the intensification and flexibilization of teaching work in a private higher education institution; to analyse the logic behind the teaching methodology applied by the large private educational conglomerates, as well as the strategies used to accumulate capital and hegemonize teaching processes. The research is based on the perspective of the historical-dialectical materialism method. The methodological procedures used were document analysis and semi-structured interviews. Regarding document analysis, priority was given to Law N. 13.467 (Brasil, 2017c), which includes the text of the Labor Reform; Law N. 13.429 (Brasil, 2017b), which covers the text of outsourcing; and Ordinance N. 1.428 (Brasil, 2018c), which regulates the provision of hours in the Distance Learning (DE) modality in face-to-face undergraduate courses. The semi-structured interviews were carried out with twenty professionals, including three tutors, six teachers, ten coordinators and one preceptor who work at a higher education institution located in the northern region of the state of Paraná and who have experienced the morphological restructuring of their work. The data was analyzed from this perspective in order to see how these changes have impacted and made teachers' working conditions more precarious. The data revealed that when Ordinance N. 1.428/2018 increased the number of distance learning subjects from 20% to 40% in face-to-face undergraduate courses offered by HEIs accredited by the MEC, the university investigated fired teachers from all courses to hire tutors in their place, with lower salaries and an overload of duties. After the Labor Reform, given by Law N. 13.467 (Brasil, 2017c), the institution began to hire Legal Entities (PJ), especially Individual Microentrepreneurs (MEI) to provide services related to teaching, subjects who no longer have the rights guaranteed by the Consolidation of Labor Laws (CLT), such as vacations, 13th salary and FGTS. In addition, this will result in pensions with benefits that are lower than those previously received, since the contribution to the pension may not be based on the salary floor of a teacher, but on a minimum wage that the MEI provides or on what the PJ collects from its pro-labore. All of these changes have led to the dismantling of teaching careers in higher education, to the detriment of hiring service providers who have no labor rights, are not included in the teaching category and are not represented by the union, nor do they have exclusive dedication. This compromises the teaching career and the teaching and learning processes in higher education.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Renata Morais (rmorais@unoeste.br) on 2025-03-20T14:42:51Z No. of bitstreams: 1 Kátia Rodrigues Montalvão Paias.pdf: 1531269 bytes, checksum: 05ea5b4c51b71293515ee4983fe8ca4b (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-03-20T14:42:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Kátia Rodrigues Montalvão Paias.pdf: 1531269 bytes, checksum: 05ea5b4c51b71293515ee4983fe8ca4b (MD5) Previous issue date: 2024-03-28eng
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpor
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttp://bdtd.unoeste.br:8080/jspui/retrieve/5868/K%c3%a1tia%20Rodrigues%20Montalv%c3%a3o%20Paias.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade do Oeste Paulistapor
dc.publisher.departmentDoutorado em Educaçãopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNOESTEpor
dc.publisher.programDoutorado em Educaçãopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectensino superiorpor
dc.subjectreforma trabalhistapor
dc.subjecttutorpor
dc.subjectterceirizaçãopor
dc.subjecthigher educationeng
dc.subjectlabor reformeng
dc.subjecttutoreng
dc.subjectoutsourcingeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::EDUCACAOpor
dc.titlePrecarização do trabalho docente no ensino superior privado: um estudo de caso acerca dos processos de reestruturação produtiva e flexibilizaçãopor
dc.title.alternativePrecarization of teaching work in private higher education: a case study on the processes of productive restructuring and flexibilizationeng
dc.typeTesepor
Aparece nas coleções:Doutorado em Educação

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