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http://bdtd.unoeste.br:8080/jspui/handle/jspui/1693
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | A IMPLEMENTAÇÃO DO PROCESSO ESTRUTURAL NAS DEMANDAS AMBIENTAIS |
Título(s) alternativo(s): | The Implementation of the Structural Process in Environmental Demands |
Autor: | KONNO, Guilherme Rafael ![]() |
Primeiro orientador: | Santos, Silas Silva |
Primeiro membro da banca: | Uliana , Maíra Rodrigues |
Segundo membro da banca: | Leonardo, César Augusto Luiz |
Resumo: | A gestão ambiental pelo Poder Público se dá em três esferas: o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. A gestão de maior importância é realizada pelo Executivo, ou seja, a execução das obras, fiscalização e adoção de medidas. As diretrizes impostas pela Lei Federal nem sempre são atendidas pelas Leis Estaduais e Municipais, e, com o aumento da complexidade das matérias ambientais, cada vez mais surgem litígios complexos, envolvendo diversas ciências. Tais demandas chegam ao Poder Judiciário para a solução do conflito. O que se espera do Poder Judiciário é uma resposta efetiva, que atenda os anseios ambientais, de fato trazendo justiça a questão em tela. Um dos problemas contidos nesta equação trata dos procedimentos para alcançar o direito pretendido, por intermédio dos processos coletivos, que por vezes se demonstram insuficientes e não são os instrumentos mais adequados a entrega da jurisdição pertinente aos direitos difusos, tal qual a tutela do meio ambiente. A constante evolução processual na busca de instrumentos mais efetivos a alcançar os direitos pretendidos, trouxe o processo estrutural como forma de solucionar as insuficiências procedimentais, de maneira que o processo estrutural se apresenta como uma efetiva resposta jurisdicional às demandas coletivas nas quais não se pode delimitar todos os atingidos pela ação. O caso do meio ambiente é especial em relação aos demais direitos difusos, haja vista que qualquer dano ambiental causado atinge a todos os seres vivos. Assim, pretende-se verificar a viabilidade das técnicas do processo estrutural nas demandas ambientais. A pesquisa utilizou predominantemente a bibliografia com fontes brasileiras e internacionais. A abordagem metodológica utilizada foi a qualitativa. Por fim, verifica-se nos resultados do trabalho o grande potencial dos processos estruturais na solução de demandas ambientais, auxiliando as Políticas Públicas que se encontram em estado de violação sistêmica de direitos a se reestruturar. A aplicação dos processos estruturais gera inúmeras vantagens, principalmente a colaboração processual, resultando em processos mais céleres, com maior eficácia e decisões participativas, garantindo efetivo acesso à justiça e consequentemente entregando maior justeza nas decisões. |
Abstract: | Environmental management by the Public Power takes place in three spheres: the Executive, Legislative and Judiciary Powers. The most important management is carried out by the Executive, which involves the execution of works, inspections, and the adoption of measures by the Executive Branch. The guidelines imposed by Federal Law are not always met by State and Municipal Laws. With the increasing complexity of environmental matters, complex litigation increasingly arises, involving various sciences. Such demands reach the Judiciary Power for the solution of the conflict. What is expected from the Judiciary is an effective response that meets environmental concerns, in fact bringing justice to the issue at hand. One of the problems within this equation pertains to the procedures needed to achieve the intended rights through collective processes, which sometimes prove to be insufficient and are not the most appropriate instruments to handle the jurisdiction pertinent to diffuse rights, such as the protection of the environment. The constant procedural evolution in the search for more effective instruments to achieve the intended rights brought the structural process as a solution to procedural insufficiencies. The structural process presents itself as an effective jurisdictional response to collective demands in which it is not possible to delimit all those affected by the action. The case of the environment is special compared to other diffuse rights, given that any environmental damage caused affects all living beings. Thus, it is intended to verify the viability of the techniques of the structural process in the environmental demands. The research predominantly used bibliography with Brazilian and international sources. The methodological approach used was qualitative. Finally, the results of the work show the great potential of structural processes in solving environmental demands, helping Public Policies that are in a state of systemic violation of rights to be restructured. The application of structural processes generates numerous advantages, especially procedural collaboration, resulting in faster processes, with greater efficiency and participatory decisions, ensuring effective access to justice and, consequently, delivering greater fairness in decisions. |
Palavras-chave: | Processo Coletivo Decisões Estruturais Negócio Jurídico Processual Litígios Complexos Class Actions Structural Injunctions Procedural Contract Complex Litigation |
Área(s) do CNPq: | OUTROS::CIENCIAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Oeste Paulista |
Sigla da instituição: | UNOESTE |
Departamento: | Mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional |
Programa: | Mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional |
Citação: | KONNO, Guilherme Rafael. A Implementação do Processo Estrutural nas Demandas Ambientais. 2023. 123 f. Dissertação (Mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional)- Universidade do Oeste Paulista, Presidente Prudente, 2023. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bdtd.unoeste.br:8080/jspui/handle/jspui/1693 |
Data de defesa: | 4-Dez-2023 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional |
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