@MASTERSTHESIS{ 2024:596210325,
 	title = {Consequências da regularização edilícia: estudo de caso em regiões administrativas do Distrito Federal},
 	year = {2024},
 	url = "http://bdtd.unoeste.br:8080/jspui/handle/jspui/1626",
 	abstract = "A expansão territorial no Distrito Federal, impulsionada pela regularização de áreas informais, levanta preocupações sobre a impermeabilização do solo e seus consequentes impactos socioambientais. Este estudo visa preencher a lacuna na literatura científica sobre a relação entre a regularização edilícia e seu potencial mitigador da impermeabilização do solo, com ênfase nas regiões administrativas de Vicente Pires, Jardim Botânico e Sol Nascente. Por meio de uma abordagem metodológica mista, que integra dados geoespaciais, socioeconômicos e registros de "Habite-se de regularização ", a pesquisa examinou a variação da impermeabilização do solo em diferentes contextos de ocupação. Os resultados revelam que, apesar dos benefícios trazidos pela regularização fundiária e urbana, o processo pode ter contribuído para o aumento da impermeabilização do solo, particularmente em áreas de maior poder aquisitivo, como o Jardim Botânico, onde a taxa de impermeabilização nas áreas regularizadas saltou de 45,58% em 2016 para 61,22% em 2023. Em contrapartida, a regularização edilícia demonstrou potencial para mitigar esses impactos, especialmente quando aliada a medidas sustentáveis e à retomada de exigências mais rigorosas na gestão de águas pluviais, como as presentes na Lei Complementar nº 929/2017 antes de sua flexibilização. Para tanto, a pesquisa investigou os efeitos da flexibilização dessa lei, que reduziu as exigências para a instalação de sistemas de drenagem em áreas regularizadas, e discutiu os desafios e oportunidades para alcançar um desenvolvimento urbano mais sustentável no DF. A partir dos resultados, o estudo propõe recomendações para o aprimoramento da legislação e de políticas públicas que incentivem práticas construtivas sustentáveis, visando minimizar os impactos da impermeabilização do solo e promover a gestão eficiente das águas pluviais, considerando as particularidades de cada região e integrando a regularização edilícia com outras políticas de desenvolvimento urbano sustentável.",
 	publisher = {Universidade do Oeste Paulista},
 	scholl = {Mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional},
 	note = {Mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional}
}