@PHDTHESIS{ 2024:1914081096,
 	title = {Precarização do trabalho docente no ensino superior privado: um estudo de caso acerca dos processos de reestruturação produtiva e flexibilização},
 	year = {2024},
 	url = "http://bdtd.unoeste.br:8080/jspui/handle/jspui/1664",
 	abstract = "Esta tese, vinculada à linha de pesquisa Políticas Públicas em Educação, processos formativos e diversidade e ao grupo de pesquisa Estado, Políticas Educacionais e Formação de Professores(as) (EPEFOP), teve como objetivo geral analisar os impactos do conjunto de legislações ligadas à Reforma Trabalhista no processo de precarização do trabalho dos(as) tutores(as), professores(as), coordenadores(as) e preceptor(a) docente no ensino superior privado. Foram delineados os seguintes objetivos específicos: compreender o papel desempenhado pelos(as) tutores(as), professores(as), coordenadores(as) e preceptores(as) mediante a intensificação e flexibilização do trabalho docente em uma instituição de ensino superior privado; analisar a lógica subjacente à metodologia de ensino aplicada pelos grandes conglomerados educacionais privados, bem como as estratégias utilizadas para a acumulação do capital e hegemonização dos processos de ensino. A pesquisa se assenta na perspectiva do método do materialismo histórico-dialético. Como procedimentos metodológicos, foram utilizados a análise documental e entrevistas semiestruturadas. Em relação à análise documental, foram priorizadas a Lei nº 13.467 (Brasil, 2017c), que contempla o texto da Reforma Trabalhista; a Lei nº 13.429 (Brasil, 2017b), que aborda o texto da terceirização; e a Portaria nº 1.428 (Brasil, 2018c), que regulamenta a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância (EaD) em cursos de graduação presencial. As entrevistas semiestruturadas foram realizadas com vinte profissionais, dentre eles, três tutores(as), seis professores(as), dez coordenadores(as) e um(a) preceptor(a) que trabalham em uma instituição de ensino de nível superior, localizada na região Norte do estado do Paraná, e que vivenciaram a reestruturação morfológica do trabalho. A análise dos dados se deu na perspectiva anunciada, a fim de verificar como essas mudanças têm impactado e precarizado as condições de trabalho dos(as) professores(as). Os dados revelaram que, quando a Portaria nº 1.428/2018 ampliou de 20% para 40% a oferta de disciplinas com metodologia a distância em cursos de graduação presencial ofertados por IES credenciadas pelo MEC, a universidade investigada demitiu professores(as) de todos os cursos para contratar tutores(as) em seu lugar, com salários inferiores e com a sobrecarga de funções. Após a Reforma trabalhista, dada a Lei nº 13.467 (Brasil, 2017c), a instituição passou a contratar Pessoas Jurídicas (PJ), em especial, o(a) Microempreendedor(a) Individual (MEI) para prestar serviços ligados à atividade docente, sujeitos que deixaram de ter os direitos assegurados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a exemplo das férias, do 13º salário e do FGTS. Além de incidir em aposentadorias com benefícios inferiores aos recebidos anteriormente, visto que a contribuição para a aposentadoria pode não ser sobre as contribuições do piso salarial de um(a) docente, mas com base em um salário-mínimo que o(a) MEI assegura ou a partir do que a PJ recolhe do seu pró-labore. Todas essas mudanças acarretam para o ensino superior o desmonte da carreira docente em detrimento da contratação de prestadores(as) de serviços que não têm direitos trabalhistas, não são inseridos(as) na categoria docente e nem representados(as) pelo sindicato, não tendo dedicação exclusiva. Comprometem-se, por conseguinte, a carreira docente e os processos de ensino e aprendizagem no Ensino Superior.",
 	publisher = {Universidade do Oeste Paulista},
 	scholl = {Doutorado em Educação},
 	note = {Doutorado em Educação}
}