@PHDTHESIS{ 2025:2095976820, title = {Direito dos estudantes da educação especial e da educação inclusiva no ensino superior}, year = {2025}, url = "http://bdtd.unoeste.br:8080/jspui/handle/jspui/1688", abstract = "A pesquisa intitulada “Direito dos Estudantes da Educação Especial e da Educação Inclusiva no Ensino Superior” vincula-se à linha de pesquisa Políticas Públicas em Educação, Processos Formativos e Diversidade do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) - Mestrado e Doutorado, da Universidade do Oeste Paulista (Unoeste), Campus de Presidente Prudente - SP. Embora a Educação Especial e a Educação Inclusiva no Ensino Superior sejam direito fundado no Art. 208, Inciso I, da Constituição Federal e existam normas jurídicas para sua garantia, observa-se que a sua implementação não está sendo efetivada. Assim, nesta tese, analisa-se a implementação da Educação Especial e da Educação Inclusiva aos Estudantes Público-Alvo da Educação Especial (EPAEE) no Ensino Superior. A pergunta que guia a reflexão é: “Como a Educação Especial e Inclusiva está sendo implementada no Ensino Superior? A pesquisa tem como objetivo analisar a implementação da educação especial e inclusiva junto aos estudantes público-alvo nessas duas modalidades no Ensino Superior. O estudo efetivou-se, por meio de pesquisa bibliográfica, entrevista semiestruturada com EPAEE de uma Universidade Pública e análise documental das legislações existentes no Brasil, fundamentadas na Teoria Histórico-Cultural. Evidenciou a implementação da Educação Especial e Inclusiva aos acadêmicos EPAEE, contudo as efetividades das medidas da Educação Especial se encontram em construção na realidade fática e ainda bem aquém do desejado.", publisher = {Universidade do Oeste Paulista}, scholl = {Doutorado em Educação}, note = {Doutorado em Educação} }